Encargos

No post anterior sobre a conta de energia fiz menção aos encargos. Eles têm a mesma função dos impostos, são uma arrecadação do governo para arcar com subsídios e com diversos programas criados pela União.

É bem provável que a maioria da população nunca tenha ouvido falar deles, afinal estão embutidos na tarifa e não são discriminados na conta, apenas aparece o somatório deles.

Vou fazer uma breve descrição deles.

RGR – Reserva Global de Reversão: foi criado para que a União pudesse pagar pelos ativos das Concessionárias caso a concessão fosse cassada, ou seja, esses ativos seriam revertidos para o Governo. Esse fundo é administrado pela Eletrobras e, na verdade, é usado para vários programas como o de universalização (luz pra todos), conservação de energia (Procel) e de iluminação pública (reluz).

CCC – Conta de Consumo de Combustíveis: o sistema elétrico brasileiro é divido em duas partes: interligado e isolado. O sistema isolado não está conectado na rede básica, por isso não recebe energia da maiorias das hidrelétricas. Situa-se na região amazônica e é suprido basicamente por termelétricas que são caras, então o governo subsidia a compra dessa energia e distribui essa conta por todos os consumidores do sistema interligado. Antigamente, essa conta pagava apenas os combustíveis fósseis usado nessas térmicas, mas hoje ele paga toda a diferença do preço da energia entre os dois sistemas.

CDE – Conta de Desenvolvimento Energético: criado para promover o desenvolvimento energético dos estados, para subsidiar a universalização da energia elétrica e para subsidiar os consumidores de baixa renda. Também auxilia em programas para incentivar geração por fontes incentivadas.

TFSEE – Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica: a função dessa taxa é gerar receita para a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Essa receita serve para a Agência atuar com fiscalizações e cobrir as despesas operacionais e administrativas.

PROINFA – Programa de Incentivo à Fontes Alternativas de Energia Elétrica: o objetivo desse programa é diversificar a matriz energética do país. Três fontes alternativas são beneficiadas: eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas.

P&D - Programa de Pesquisa e Desenvolvimento: as concessionárias e permissionárias de distribuição, geração e transmissão de energia elétrica devem aplicar anualmente um percentual mínimo de sua receita operacional líquida no programa, que aplica esse valor em pesquisas para uso eficiente de energia.

ONS – Operador Nacional do Sistema: valor recolhido de todas as distribuidoras para custear as despesas do Operador, órgão responsável por coordenar o sistema interligado de transmissão de energia elétrica, a chamada rede básica.

Além desses encargos, o governo também embute nas contas Pis e Cofins.